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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas
passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.