Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200831345De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, no que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídica relaci...1457941200831345Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 10.849/1992 - IPVADe acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, no que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídica relacionada com o IPVA, a sujeição Apassiva, na condição de responsável, será do proprietário do veículo que o alienar ou o transferir, a qualquer título, até o momento da respectiva comunicação ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula. Bpassiva, na condição de contribuinte, será do adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do IPVA do exercício ou exercícios anteriores. Cativa será do Estado de Pernambuco, quando o proprietário ou o possuidor a qualquer título do veículo automotor for domiciliado neste Estado. Dpassiva, na condição de contribuinte, será do arrendatário do veículo, no caso de arrendamento mercantil. Epassiva, na condição de contribuinte, será daquele que for possuidor do veículo a qualquer título, desde que domiciliado neste Estado, no caso de o proprietário ter domicílio em outra unidade federada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068293Legislação EstadualA questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria PúblicaQuestão 457941200180116Legislação EstadualA Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da...Questão 457941200518346Legislação EstadualAlberto exercia cargo público no Distrito Federal quando foi demitido, porém, a sua demissão foi invalidada por decisão judicial. Nesse caso, em confo...Questão 457941200621236Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão,...Questão 457941200688292Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina da matéria relativa a obras e serviços públicos na Constituição do Estado de São Paulo: I. As lic...Questão 457941200688644Legislação EstadualNo tocante à fiscalização e à arrecadação do IPVA, bem como no que diz respeito à distribuição do produto dessa arrecadação, a Lei estadual n° 7.799/2...Questão 457941200742828Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações: I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabe...Questão 457941201119686Legislação EstadualA Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a ...Questão 457941201396828Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,Questão 457941201832848Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que