Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201119686A Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas e...1457941201119686Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Programa de Integridade nas Contratações PúblicasA Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual, dispensa tal exigência paraAcontratos com duração inferior a 180 dias. Bcontratos resultantes de licitação com adoção do critério de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.Cajustes com entidades sem fins lucrativos.Dcontratos celebrados com dispensa de procedimento licitatório. Econvênios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184605Legislação EstadualSegundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da Defensoria Pública...Questão 457941200355411Legislação EstadualRenata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma...Questão 457941200631749Legislação EstadualPara os efeitos do disposto na Lei no 5.139/2007, são receitas não tributárias as compensações e as participações financeiras decorrentes da exploraçã...Questão 457941200691673Legislação EstadualConsidere: I. O período de carência para que os dependentes do segurado falecido percebam auxílio-funeral é de 24 meses. II. Filho solteiro de 20 anos...Questão 457941200741830Legislação EstadualJoana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estad...Questão 457941200907664Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...Questão 457941200950026Legislação EstadualEm meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento ...Questão 457941201053247Legislação EstadualSão atribuições constitucionais do Governador do Estado aQuestão 457941201779185Legislação EstadualNa saída de mercadoria a título de consignação mercantil, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, determina queQuestão 457941202072365Legislação EstadualNo que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, t...