Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200831944Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício,...1457941200831944Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilProposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:AA decisão proferida pelo magistrado implicou a extinção do processo.BO processo será encaminhado ao juízo competente.CO magistrado não poderia ter conhecido a sua incompetência de ofício.DTodos os atos do processo realizados até o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo são nulos.EA decisão em questão pode ser atacada pelo recurso de apelação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081272Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o ...Questão 457941200283885Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil, dos agentes descritos abaixo, quem NÃO poderá solicitar um processo de interdição?Questão 457941200656963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200706491Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo civil, a desistência da ação:Questão 457941201377914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.Questão 457941201462302Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo, levando-se em consideração a legislação de regência e as súmulas do Superior Tribun...Questão 457941201919802Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base na legislação e na doutrina defensorial sobre a assistência judiciária, assistência jurídica e gratuidade de justiça, assinale a alternativa ...Questão 457941201951030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da legislação específica, o prazo de prescrição para ajuizar a ação popular é de:Questão 457941201961545Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas pa...Questão 457941202018490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor: