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Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. À pessoa com deficiência é garantida p...
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos disc...
Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua...
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na educação básica e em cursos de gra...
Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibi...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a opção corretamente relacionada a...
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir. I Toda pessoa com defi...
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...
O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar I a autoridade policial. II o Ministé...