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Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale...
Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deix...
Sobre a anistia, é incorreto afirmar que
Sobre responsabilidade tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. (...
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). ...