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Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade ob...

Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabil...

O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista essa assertiva, é CORRETO afi...