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J. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. ...

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457941200834037
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
J. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. A sentença da ação penal relativa ao caso concluiu que J. não concorreu para o crime, mas os primeiros resultados de buscas por seu nome em sites de pesquisa traziam notícias que seguiam vinculando seu nome ao esquema, sem mencionar sua absolvição. Em razão disso, J. requereu judicialmente a desindexação dos resultados de pesquisa que lhe fossem desabonadores. Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, é CORRETO afirmar que: 
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