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José é vereador atuante em seu município e expressou uma opinião co...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Miraí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Miraí - MG📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Minas Gerais

1

457941200834666
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
José é vereador atuante em seu município e expressou uma opinião controversa durante uma sessão plenária da Câmara Municipal. A declaração gerou grande repercussão na mídia local e um grupo de cidadãos decidiu processar José por suas palavras, alegando que ele causou dano moral a alguns membros da comunidade. Ao considerar o Art. nº 36 da Lei Orgânica Municipal, que garante a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato, assinale a alternativas correta.
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