De acordo com a Constituição Federal, no que tange...

Q: De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) São invioláveis o sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, telefônicas e telemáticas, excetuando-se o sigilo das comunicações de dados bancários ou fiscais, sendo as liberdades públicas absolutas. | B) A assistência religiosa é direito objetivo, porém não oferecida aos que se encontram internos em estabelecimentos coletivos. | C) A liberdade de expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer tipo de censura ou licença prévia. | D) A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não abrange consultórios, casas de veraneios ou complementos de uma moradia como pátios, jardins ou garagens. | E) O reconhecimento à instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos e dolosos contra a vida.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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