Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200834792De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta...1457941200834792Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.ASão invioláveis o sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, telefônicas e telemáticas, excetuando-se o sigilo das comunicações de dados bancários ou fiscais, sendo as liberdades públicas absolutas.BA assistência religiosa é direito objetivo, porém não oferecida aos que se encontram internos em estabelecimentos coletivos.CA liberdade de expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer tipo de censura ou licença prévia.DA garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não abrange consultórios, casas de veraneios ou complementos de uma moradia como pátios, jardins ou garagens.EO reconhecimento à instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos e dolosos contra a vida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117007Direito ConstitucionalNa interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...Questão 457941200407881Direito ConstitucionalSegundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200528249Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941200607231Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas d...Questão 457941200635616Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941200734524Direito ConstitucionalCasal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na...Questão 457941201287300Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui,...Questão 457941201463310Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto à Administração PúblicaQuestão 457941201508992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941202032165Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,