Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201287300De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção...1457941201287300Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,Ahipótese de isenção tributária. Bhipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Chipótese de imunidade tributária.Dfato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.Efato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200889Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado porQuestão 457941200317353Direito ConstitucionalDe acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentadaQuestão 457941200411311Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal a respeito da política urbana.Questão 457941200468352Direito ConstitucionalDeterminado Estadomembro da Federação brasileira editou lei ordinária que introduz a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o...Questão 457941200734524Direito ConstitucionalCasal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na...Questão 457941200771047Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos.Questão 457941201300040Direito ConstitucionalA respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201380661Direito ConstitucionalSobre a súmula vinculante é correto afirmar:Questão 457941201395560Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera queQuestão 457941202027306Direito ConstitucionalAo tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal ...