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Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sob...
Considerando o preconizado pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciament...
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), atravé...
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos seus princípios.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO:
No que se refere ao licenciamento ambiental e ao EIA/RIMA, nos termos dos dispositivos da LC (Lei complementar) nº 140/2011, da Lei nº 6.938/1981 e da...
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribui...
A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do ...
Analise as assertivas sobre infração administrativa ambiental e assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 9.605/...