Os direitos ao décimo terceiro salário com base na...

Q: Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e

A) servidores ocupantes de cargo público, mas não aos trabalhadores urbanos e rurais, nem aos domésticos. | B) trabalhadores urbanos e rurais, mas não aos domésticos, nem aos servidores ocupantes de cargo público. | C) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos e aos servidores ocupantes de cargo público. | D) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos, mas não aos servidores ocupantes de cargo público. | E) trabalhadores domésticos, mas não aos urbanos e rurais, nem aos servidores ocupantes de cargo público.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos

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