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A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de con...

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457941200836524
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a representação comercial, que procedimento a fiscalização do Conselho Regional deverá adotar?
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