Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200836948É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença pe...1457941200836948Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoA respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091063Direito ConstitucionalPara que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...Questão 457941200159983Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.Será compartilhado o domínio...Questão 457941200240189Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. As normas de eficácia l...Questão 457941200689828Direito ConstitucionalAinda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-pa...Questão 457941200811174Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçam...Questão 457941200935379Direito ConstitucionalÉ da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instâ...Questão 457941201684930Direito ConstitucionalNo que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...Questão 457941201715398Direito ConstitucionalAcerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Se o responsável por ilegalid...Questão 457941201830006Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estr...Questão 457941201881785Direito ConstitucionalConsiderando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema d...