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De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxilia...

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457941200837515
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier
De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos.
II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.

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