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Na esteira do Decreto municipal nº 137/2019 que regulamenta dispositivos da lei municipal nº 5.732/2017, referente às responsabilidades e procedimento...
Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprova...
Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal 956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, ...
Nos termos do Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, são transgressões éticas e de integridade passíveis de sanção, EXCETO:
No Município de Cariacica/ES, é um dos objetivos específicos das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses:
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 077/2018, para execução dos serviços de táxi os veículos deverão atender às seguintes características, EXC...
Nos termos da legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a legitimação fundiária corresponde ao:
Nos termos do Código de Obras de Cariacica/ES, a correta definição para "entrepiso" é:
Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos objetivos específicos do Plano de Saneamento do Município de Cariacica/ES:
Sobre os procedimentos adotados pela Comissão de Ética e Integridade para apuração de atos contrários à ética, conforme o Código de Ética e Integridad...