Com relação aos fundos constitucionais de financiamento, julgue os ...

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF prevê que a prestação de serviços públicos ser...

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão ...

Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algem...