Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200839901No que diz respeito ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa incorreta.1457941200839901Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo que diz respeito ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa incorreta. AReconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadoraBÉ vedada a concessão de eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão em sede de mandado de injunção, visto que referido remédio jurídico deve se circunscrever à pessoa do legitimado à propositura da referida açãoCPetição inicial do Mandado de Injunção deverá ser desde logo indeferida quando a impetração for manifestamente incabível ou manifestamente improcedenteDReconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075035Direito ConstitucionalEm tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200326026Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200346359Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200692014Direito ConstitucionalNo que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Dec...Questão 457941200842420Direito ConstitucionalConsidere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.Questão 457941200962550Direito ConstitucionalSobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao car...Questão 457941201409046Direito ConstitucionalSobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201818367Direito ConstitucionalA repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941201909259Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Quando a federa...Questão 457941202058980Direito ConstitucionalExamine os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.