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Os ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem como exemplos: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, v...
No que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORR...
Assinale a alternativa que conceitua CORRETAMENTE um ato administrativo complexo.
O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas d...
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Rita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efetivo de enfermeira. A fim de aumentar seu orçamento familiar, Rita pret...
De acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) assinale a alternativ...
Consoante os ditames da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinal...
A respeito das margens de preferência nas compras públicas para inovação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.