Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 20...

Q: Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2o as importações (redação dada ao parágra

A) beneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal no 8.010/90, de 29 de março de 1990. | B) vindas pela Zona Franca de Manaus. | C) promovidas por empresas de economia mista. | D) nacionalizadas por porto seco. | E) de produtos sujeitos aos benefícios da Suframa.

457941200842547

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei do ICMS do Estado de São Paulo

Segundo o § 3^o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2^o as importações (redação dada ao parágrafo pelo Decreto n^o 57.029, de 31.05.2011)

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Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispens...

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