A Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento
de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os
princípios bioéticos, assinale a opção correta.
A Fundamentado no princípio bioético de justiça, o ordenamento terapêutico condicionou a internação psiquiátrica como
recurso de exceção, indicado tão somente quando as demais opções terapêuticas não institucionais se mostrarem
ineficazes.
B Respeitando o princípio bioético da autonomia, cessado o prejuízo da capacidade de julgamento, o paciente submetido à
internação involuntária poderá requerer sua alta, que deverá ser concedida com a condição de seguimento no centro de
atenção psicossocial de referência para o paciente.
C A indicação de internação involuntária, sobretudo nos casos de uso de crack e de outras substâncias justifica-se pela
previsão legal de que o bem comum sempre se encontra em nível hierárquico superior ao bem individual e, portanto, para
garantir a proteção da sociedade, permite-se restringir a liberdade temporária do paciente quando há alto grau de
periculosidade.
D A internação compulsória, como qualquer outra modalidade de internação psiquiátrica, deverá ser efetivada em leitos
especializados e habilitados para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico em hospital geral, de acordo com os
paradigmas do Sistema Único de Saúde (SUS).