Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201872610A Lei 10.216/01 dispõe que:1457941201872610Ano: 2019Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Itapaci - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA Lei 10.216/01 dispõe que:AO término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando será obrigatória sua cessação.BPara a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.CO tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.DA internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567480Direitos HumanosSegundo a Lei 10.216/01, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao:Questão 457941200780572Direitos HumanosApós meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o que dispõe a lei que trata d...Questão 457941200842724Direitos HumanosA Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de so...