Quanto aos convênios firmados pela administração p...

Q: Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

A) A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório. | B) Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica. | C) Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários. | D) Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários. | E) Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

457941200844463

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

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