Quanto aos convênios firmados pela administraçã...

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

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Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

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Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

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Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

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