A Constituição Federal de 1988 traz, em seu tex...

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Várzea da Palma - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu texto, o reflexo do clima político do país pós-redemocratização, garantindo a todas as pessoas o direito aos serviços de saúde pelo Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Qual o artigo que define a saúde como “saúde é direito de todos e dever do Estado”?

Assinale a alternativa CORRETA:

Art. 197.

Art. 200.

Art. 196.

Art. 198.

Art. 199.

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