Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200845519Tomando por base o inequívoco texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes de responsabilidade os...1457941200845519Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalTomando por base o inequívoco texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:Ao cumprimento das leis e das decisões judiciais exaradas apenas pelo Supremo Tribunal Federal; dentre outros. Bo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.Ca existência dos Estados, Territórios e Municípios; dentre outros.Da dignidade da pessoa humana e os dispositivos enumerados na Declaração Universal dos Direitos Humanos; dentre outros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128356Direito ConstitucionalA Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de im...Questão 457941200315838Direito ConstitucionalSobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200763173Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200900232Direito ConstitucionalArnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava send...Questão 457941201092584Direito ConstitucionalSobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acresci...Questão 457941201145328Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.Questão 457941201147549Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça: I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicio...Questão 457941201210083Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir: I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. II....Questão 457941201583581Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições inerentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, à luz do que nos lecion...Questão 457941201668471Direito ConstitucionalAcerca da Jurisprudência e das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA: