///
Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre co...
Assinale a única alternativa que trata de uma função atípica do Poder Executivo.
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...
A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de...
A respeito do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI), tendo como base o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e a doutrina majori...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir: I. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência...
Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...
No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos respons...
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, tr...