Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200845798Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.Os estados da Federação...1457941200845798Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialAcerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão atuar como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056529Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A nacionalidade brasileira será concedida d...Questão 457941200307890Direito ConstitucionalQuando for essencial à comprovação do direito alegado, admite-se a juntada de prova documental após a propositura do mandado de segurança.Questão 457941200460681Direito ConstitucionalConsidere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos concluso...Questão 457941200737671Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuam junto...Questão 457941201055991Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item. Seria constitucional lei que considerasse falta funcion...Questão 457941201309697Direito ConstitucionalNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.Questão 457941201398634Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios...Questão 457941201445909Direito ConstitucionalNo que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.A revisão constitucional realizada em 1993, previst...Questão 457941201796212Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, dev...Questão 457941202014547Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.