Conforme dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Canas, o municíp...

São símbolos da cidade de Canas:

O Município de Canas terá como cores oficiais

O Poder legislativo em Canas é exercido pelo:

Complete: Segundo a Lei Orgânica de Silveiras no seu ARTIGO 79 – A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direi...

Segundo o artigo 53 da Lei Orgânica de Canas, é competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versam sobre: I-Regime Jurídico ...

A Lei Orgânica de Silveiras, no seu Capitulo IV- Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento, determina:I- O Município providenciará, com ...

De acordo com a Lei Orgânica de Canas, compete privativamente a Câmara Municipal:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena como é chamada a função da Câmara que consiste em sugerir medidas de interesse público...

Complete de acordo com o artigo 188, da Lei Orgânica de Silveiras: – Cabe ao Poder Público, bem como ___________________, assegurar à criança e ao ado...