Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200845951Conforme dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Canas, o município tem como competência comum com a União e o Estado,...1457941200845951Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Canas - SPDisciplina: Legislação EstadualConforme dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Canas, o município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:ADispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.BPromover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.CEstabelecer as servidões necessárias a seus serviços.DRealizar programas de educação pré-escolar, ensino fundamental, e atendimento à saúde da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421986Legislação EstadualSão símbolos da cidade de Canas:Questão 457941200520791Legislação EstadualO Município de Canas terá como cores oficiaisQuestão 457941200547954Legislação EstadualO Poder legislativo em Canas é exercido pelo:Questão 457941200617380Legislação EstadualComplete: Segundo a Lei Orgânica de Silveiras no seu ARTIGO 79 – A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direi...Questão 457941200679168Legislação EstadualSegundo o artigo 53 da Lei Orgânica de Canas, é competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versam sobre: I-Regime Jurídico ...Questão 457941200826449Legislação EstadualA Lei Orgânica de Silveiras, no seu Capitulo IV- Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento, determina:I- O Município providenciará, com ...Questão 457941201573669Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica de Canas, compete privativamente a Câmara Municipal:Questão 457941201844482Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena como é chamada a função da Câmara que consiste em sugerir medidas de interesse público...Questão 457941201868440Legislação EstadualComplete de acordo com o artigo 188, da Lei Orgânica de Silveiras: – Cabe ao Poder Público, bem como ___________________, assegurar à criança e ao ado...