Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200846534Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.1457941200846534Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Distribuição de Competências Constitucionais | Regulação Econômica EstatalConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta. ACompete privativamente à União legislar sobre normas de direito econômico. BDefere-se o usucapião urbano àquele que detiver a posse de área urbana de até 250 m2 , por três anos e sem oposição, utilizando-a como sua moradia ou de sua família, e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. CMatéria relativa às finanças públicas deve ser veiculada por lei ordinária. DIncumbe ao Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de dez dias após o encerramento de cada bimestre. EA atuação do Estado brasileiro na atividade econômica é supletiva, devendo ele agir como agente normativo e regulador, funções que se corporificam na fiscalização, no incentivo e no planejamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464914Direito ConstitucionalA respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se a...Questão 457941200479332Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O presidente do Conselho Naciona...Questão 457941200556022Direito ConstitucionalCom base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o...Questão 457941200591537Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.Questão 457941200614838Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguirServidor público da administ...Questão 457941201277172Direito ConstitucionalO salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, in...Questão 457941201566417Direito ConstitucionalEm relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores pú...Questão 457941201624093Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...Questão 457941201883799Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941201912650Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência...