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Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à L...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRF-BA📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRF-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200848264
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias.

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