Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200848423A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Não terá direito à repetição...1457941200848423Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066250Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogaçã...Questão 457941200276240Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as...Questão 457941200562424Direito CivilO exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.Questão 457941200687741Direito CivilA respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja serv...Questão 457941200766875Direito CivilPedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir ...Questão 457941200772362Direito CivilDe acordo com as regras previstas no Código Civil e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da propriedade, do condomínio e ...Questão 457941201251463Direito CivilNo que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.Questão 457941201272929Direito CivilEm se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em ter...Questão 457941201830675Direito CivilNo direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte do direito que sempre prevalece sobre a lei.Questão 457941202008068Direito CivilJulgue os itens a seguir, referentes aos contratos. Quando as partes fixarem o momento para o cumprimento das obrigações, mas as condutas praticadas p...