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Considerando as Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir: I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estab...
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias. Assim, conforme a CF/1988, dev...
Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:
A classificação institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública d...
Sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, dev...
“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente d...
Com base no disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir. I. A destinação de recur...
A Lei Orçamentária Anual resulta de um projeto iniciado no Poder Executivo, sendo apreciada pelo Poder Legislativo e objeto de sanção e publicação. Po...
A Despesa Pública é definida como um conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públic...
De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. C...