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A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às con...
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.A integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive qua...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...
A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar nece...
Com base na Lei n.º 12.249/2010, julgue o item. A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, c...
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende ao cidadão, entre outros, o direito de obter da Administração Pública
A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.É atribuição dos CRQs sugerir ao CFQ as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalizaç...
Assinale a alternativa que apresenta uma das principais finalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas some...