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  4. Questão 457941200849206

Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público,...

📅 2021🏢 INSTITUTO AOCP🎯 PC-PA📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades#Peculato

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades, Peculato.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200849206
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Peculato
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
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