Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer:I....

Q: Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer:I. A atual divisão não é fixa, já que os estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou forma

A) Todas as afirmativas estão corretas. | B) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. | C) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. | D) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. | E) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios

Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer:

I. A atual divisão não é fixa, já que os estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais.

II. Não é possível a criação de Municípios sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas.

III. Ocorre a descentralização espacial do poder e a ratificação das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso por decisão de pelo menos dois terços dos Estados-membros.

IV. Há autonomia das entidades federativas, que podem elaborar suas respectivas “constituições”, observado o princípio da simetria.

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Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer:

I. A atual divisão não é fixa, já que os estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais.

II. Não é possível a criação de Municípios sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas.

III. Ocorre a descentralização espacial do poder e a ratificação das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso por decisão de pelo menos dois terços dos Estados-membros.

IV. Há autonomia das entidades federativas, que podem elaborar suas respectivas “constituições”, observado o princípio da simetria.

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