Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201663799

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. A inconstitucionalidade ocorre no plano da validade...

1

457941201663799
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A inconstitucionalidade ocorre no plano da validade, que não se confunde com revogação. Daí seu caráter declaratório, com efeitos ex tunc via de regra.
II. A supremacia constitucional assegura a posição hierárquica privilegiada da Constituição; a rigidez a não revogação da norma constitucional por norma infraconstitucional que disponha de modo diverso daquela, já que a produção e revisão da norma constitucional estão sujeitas a processo legislativo mais rigoroso.
III. Todos os atos do Poder Público estão, a princípio, sujeitos ao controle de constitucionalidade. Mas apenas alguns dele estão sujeitos ao controle abstrato.
IV. O controle de constitucionalidade pressupõe a definição do “bloco de constitucionalidade”, isto é, o paradigma normativo de aferição da constitucionalidade. No Brasil, o STF admite a aferição a partir de princípios implícitos integrantes da ordem constitucional. No controle abstrato, isso é possível desde que se trate de normas em vigor. No concreto, o paradigma pode ser norma constitucional revogada, já que dela podem ter resultado interesses subjetivos.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200146777Direito Constitucional

No tocante à composição dos tribunais, é CORRETO dizer:

#Judiciário#Quinto Constitucional
Questão 457941200366630Direito Constitucional

Sobre a Ordem Econômica e Financeira instituída peia Carta de 1988, marque a alternativa CORRETA:

#Gestão Urbana#Estrutura Financeira Nacional#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal
Questão 457941200586034Direito Constitucional

Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prev...

#Restrições#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941200962988Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I - A matéria constante de projeto de lei rejeitado soment...

#Procedimento Legislativo#Teoria Constitucional#Iniciativa Legislativa#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Votação Parlamentar
Questão 457941201177346Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I - É da jurisprudência assente do Supremo Tribunal que afronta o principio fundamental...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941201504613Direito Constitucional

Marque a opção INCORRETA:

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941201681527Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar:I. A iniciativa do Presidente da República, parlamentares e cidadãos é geral (salvo a matéria de inici...

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941201688496Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I - Compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estra...

#Congresso#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Executivo Federal
Questão 457941201917610Direito Constitucional

Sobre a reclamação constitucional, pode-se dizer:I. Tem como pressuposto a preservação da autoridade da decisão paradigma, de modo que não é condição ...

#Reclamação Constitucional#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941202055698Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIQuestões do TRT 16R