Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200849950Em relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta:1457941200849950Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Votação ParlamentarEm relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta: AAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, que terá a forma de Decreto Legislativo, com especificação do conteúdo e dos termos do exercício. BA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado. CO projeto de lei enviado ao Presidente da República, pela Casa do Congresso que concluir a sua votação, poderá ser sancionado ou vetado, mas decorrido o prazo de 15 (quinze) dias o silêncio presidencial importará em sanção. DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. EO projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra em 2 (dois) turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046698Direito ConstitucionalEm relação ao processo judicial e acesso ao Judiciário bem como as garantias que a Constituição Federal estabelece, é correto afirmar:Questão 457941200418557Direito ConstitucionalNo sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos: I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetiv...Questão 457941200795580Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta, dentre os princípios constitucionais relativos ao Poder Judiciário, concernentes à lei complementar, de iniciativa d...Questão 457941201133540Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - A ordem econômica, que tern por primado a valorização do trabalho humano e da livr...Questão 457941201407262Direito ConstitucionalEm relação aos princípios relativos à ordem econômica, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corr...Questão 457941201564787Direito ConstitucionalEm relação ao Banco Central, aponte a alternativa correta:Questão 457941201611316Direito ConstitucionalAnalise as assertivas seguintes e ao final responda. I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. As a...Questão 457941201763558Direito ConstitucionalEm matéria de competência, assinale a alternativa correta:Questão 457941201986468Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - Os tratados e convenções internacionais sobr...Questão 457941202080558Direito ConstitucionalSegundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA: