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  4. Questão 457941200850170

A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Domingos Martins - ES📚 Direito Constitucional
#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Domingos Martins - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Sustentabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200850170
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito da legislação sobre o meio ambiente, tendo em vista que antes não havia nenhuma carta específica acerca do meio ambiente em seu contexto mais abrangente. Assim, a Carta Magna de 88, no seu Art. 225, especifica e leva a conhecimento público todos os termos para a tutela do meio ambiente, assegurando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo assim sua preservação e bem-estar de todos os seres vivos. Dessa maneira, com relação ao Art. 225, em seu parágrafo 1º, estabelece que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público
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