A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção incorreta:

Pronunciado o réu pelo delito doloso contra vida, de regra, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal do Júri os crimes conexos, sem proceder qualquer análise de mérito ou de admissibilidade quanto a eles.

A situação de a vítima, ou o agressor, ou ambos, serem pessoas conhecidas no local da infração, o que, certamente, provocaria o debate prévio na comunidade a respeito do fato, não é suficiente para o desaforamento.

Na elaboração dos quesitos o Juiz de Direito poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou dos debates orais no Plenário.

O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretende atuar.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior.

A respeito do procedimento relativo aos processos ...

Questão 457941200080443Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessi...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200297750Direito Processual Penal

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

#Recursos Autônomos de Impugnação#Recurso de Revisão Criminal

Questão 457941200311685Direito Processual Penal

Analise as seguintes proposições:I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Direito à Não Autoincriminação

Questão 457941200505460Direito Processual Penal

Analise as assertivas referentes aos processos de competência do júri: I. A impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium acusation...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200722350Direito Processual Penal

Assinale a opção correta:

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201387797Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei de Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95): I - A citação do acusado será sempre pessoal e, sempre que p...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201706907Direito Processual Penal

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no dec...

#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941201750939Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

#Questões e Processos Incidentes#Questões Prejudiciais

Questão 457941201823681Direito Processual Penal

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941201885427Direito Processual Penal

Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo: I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito q...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do...

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