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A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera...

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457941200851889
Ano: 2020Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:

1. ____________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
2. _____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
3. ______________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
4. _____________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
5. ______________: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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