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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.I O cabimento de reclamação constitucional destinada a...

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457941200852221
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.


I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.

II Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade administrativa que usurpa a competência do STF. 

lll Não cabe reclamação constitucional em virtude de desobediência por ato omissivo .

IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em sentido contrário ao de súmula vinculante.


Assinale a opção correta.
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