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  4. Questão 457941200852221

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.I...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200852221
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.


I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.

II Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade administrativa que usurpa a competência do STF. 

lll Não cabe reclamação constitucional em virtude de desobediência por ato omissivo .

IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em sentido contrário ao de súmula vinculante.


Assinale a opção correta.
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