No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Mandado de segurança é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas corpus no sentido de anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado para impetrar habeas data coletivo.

O mandado de segurança é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

O habeas data será utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Mandado de segurança é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | B) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas corpus no sentido de anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | C) Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado para impetrar habeas data coletivo. | D) O mandado de segurança é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. | E) O habeas data será utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

No que se refere aos remédios constitucionais prev...

Questão 457941200753693Direito Constitucional

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade...

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Questão 457941200870323Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201425525Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal e os demais diplomas legais atinentes ao orçamento público,

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201689733Direito Constitucional

Conforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201881819Direito Constitucional

Quanto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a doutrina diferencia três espécies de atuaç...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941202062327Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

#Procedimento Legislativo

No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constitu...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constitu...

Questões relacionadas para praticar