Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200852314No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.1457941200852314Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.AMandado de segurança é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. BQualquer cidadão é parte legítima para propor habeas corpus no sentido de anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CPartido político com representação no Congresso Nacional é legitimado para impetrar habeas data coletivo.DO mandado de segurança é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.EO habeas data será utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372670Direito ConstitucionalNo que se refere às competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...Questão 457941200753693Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade...Questão 457941200870323Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentaisQuestão 457941200981192Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201010547Direito ConstitucionalNo que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.O controle incidental de...Questão 457941201425525Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal e os demais diplomas legais atinentes ao orçamento público,Questão 457941201689733Direito ConstitucionalConforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201881819Direito ConstitucionalQuanto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a doutrina diferencia três espécies de atuaç...Questão 457941201991226Direito ConstitucionalA respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...Questão 457941202062327Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que