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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caçador - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de cada lado, a contar a partir do eixo da rodovia.
No caso de rodovias municipais será obrigatória a reserva de faixa de ...................... de largura para cada lado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.