A formalização de instrumento entre a Administraçã...

Q: A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as

A) contrato de cooperação, por meio do qual a entidade privada presta o serviço público e é remunerada proporcionalmente, com base nos valores de mercado, mediante repasse de recursos públicos. | B) termo de cooperação, limitado o recebimento de recursos ao montante equivalente à distribuição de resultados promovido pela entidade no exercício imediatamente anterior. | C) termo de colaboração, sendo vedado à entidade, para enquadramento no regime legal da parceria, distribuir resultados, excedentes operacionais, dividendos e outras verbas correlatas ou assemelhadas. | D) termo de fomento, caso o ajuste também contemple a utilização de bens materiais do ente público. | E) convênio, vedada a participação, no ajuste, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

457941200853130

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante repasse de recursos públicos, denomina-se

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