Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo ...

Q: Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que

A) o sujeito passivo na obrigação tributária principal pode ser configurado como “contribuinte” ou como “responsável tributário”. | B) na responsabilidade de terceiros, os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por atos de seus filhos menores quando, cumulativamente, os pais forem omissos em atos de sua responsabilidade e for impossível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo próprio filho contribuinte. | C) na responsabilidade por sucessão, a sociedade que resultar de fusão de outra é responsável pelos tributos que, até a data do ato correspondente, sejam devidos pela pessoa jurídica fusionada. | D) Na definição da sujeição passiva, as convenções particulares, ainda que configuradas mediante instrumento público ou decorrentes de ato homologado judicialmente, são inoponíveis à Fazenda Pública. | E) sujeito ativo tributário é aquele a quem a lei destina o resultado da arrecadação dos valores pecuniários da correspondente obrigação tributária principal.

457941200853319

Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que

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