Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200855115Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos in...1457941200855115Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoNo que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134139Direito ConstitucionalOs partidos políticosQuestão 457941200485045Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretaçã...Questão 457941200806774Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canali...Questão 457941200889694Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Feder...Questão 457941201146353Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal d...Questão 457941201392613Direito ConstitucionalUma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...Questão 457941201533461Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregado...Questão 457941201996574Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941202009659Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item.Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.Questão 457941202029208Direito ConstitucionalUm indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra ...