No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguinte...

Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993, como o termo de contrato e a ...

A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o item que se segue. Segundo o princípio da indisponibilidade do intere...

Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência pa...

Com relação aos poderes administrativos e ao uso e abuso desses poderes, assinale a opção correta.

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...

Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.Para que as agências reguladoras atuem de man...