Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200856317Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alterna...1457941200856317Ano: 2014Banca: IADESOrganização: METRÔ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalConsiderando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União. AA superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário. BSão competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União. CExistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades. DO Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União. EA organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540802Legislação EstadualSe o governador do Distrito Federal considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo,...Questão 457941200548898Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é compe...Questão 457941200682076Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alterna...Questão 457941200707224Legislação EstadualConforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores integrantes das carreiras de delegado ...Questão 457941200855941Legislação EstadualCom base na Lei Complementar no 840/2011, em relação ao auxílio-transporte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200919482Legislação EstadualConsidere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...Questão 457941201415010Legislação EstadualNos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuai...Questão 457941201487932Legislação EstadualA possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento do...Questão 457941201592769Legislação EstadualNo que tange à Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária no 7.731/2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941201615753Legislação EstadualAcerca das isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.